O que é a averbação de imóvel, matrícula e registro?

Se escolher um imóvel para comprar já é uma tarefa complicada, imagine quando chegar a hora da documentação! Para regularizar a compra, é preciso a matrícula e o registro do imóvel e também a averbação. Mas, você sabe o que é averbação de imóvel, matrícula e registro? Fique tranquilo, vamos trazer todas essas informações nesse conteúdo. Continue conosco.

Alguns documentos são indispensáveis para completar a transação de compra e venda de um imóvel. O registro do imóvel, a matrícula e a averbação, são alguns deles, exigidos pela legislação. Esses documentos são importantes porque certificam as condições passadas e atuais do imóvel, dando mais segurança para quem compra e vende. 

Esses documentos impactam diretamente na valorização do imóvel, na tributação e na aplicação de eventuais multas por irregularidades. E a gente garante, você não vai querer saber o valor da multa de averbação, caso não faça. Então, para que você entenda tudo direitinho, continue a leitura e saiba mais sobre o que é averbação de imóvel, quanto custa averbar um imóvel e muito mais! 

O que é averbação de imóvel?

Averbar significa acrescentar no registro do imóvel todas as alterações que foram feitas nele, ou na condição dos proprietários que se encontram registrados na matrícula. Essas alterações podem ser reformas, contratos de locação, construção, demolição, bem como o estado civil dos proprietários, cancelamento de hipoteca, baixa de financiamento, etc.

Para você entender melhor, veja esses exemplos: Se você construir mais cômodos, demolir outros ou fizer qualquer alteração na casa, lote, sala ou apartamento, precisa acrescentar essas mudanças na documentação. Se um dos proprietários se casa, divorcia ou falece, também é necessário averbar esse fato na matrícula do imóvel para que qualquer pessoa tenha conhecimento do histórico do imóvel.

Resumidamente, toda vez que acontecer qualquer alteração que modifique a condição atual do imóvel ou de seus proprietários, é preciso fazer a averbação. Deu para entender agora o que é averbação de imóvel?

Como funciona a averbação de construção?

Se você possui um terreno e pretende construir uma casa é preciso, antes de tudo, requerer junto à prefeitura, um alvará de construção. Para isso, devem ser entregues também os documentos referentes ao projeto de construção do imóvel. Com isso, o projeto de construção sendo aprovado, o alvará é emitido.

Depois que a obra estiver finalizada, a prefeitura faz a vistoria do imóvel e emite a Certidão de Construção e o Habite-se. Esses documentos, juntos com a Certidão Negativa do INSS, precisam ser averbados na matrícula do lote, concluindo assim a averbação de construção.

Esse processo individualiza, descreve e caracteriza o imóvel na matrícula, o que significa dizer que somente assim, oficialmente, o imóvel passa a existir. Sem a averbação de construção, somente o terreno constará na matrícula, o que equivale dizer que o imóvel construído não está legalizado.

Para que serve a averbação de imóvel?

Você já sabe o que é averbação de imóvel. Mas, para que ela serve na prática? A averbação de imóvel é muito importante e é um processo obrigatório legalmente, já que é ela que regulariza a sua propriedade. Ela também é essencial para que se tenha um histórico atualizado das condições do imóvel, como quem é o proprietário, quais as condições do imóvel, etc.

Um imóvel sem averbação pode gerar problemas, principalmente no momento da compra e venda. Esse registro é uma forma de proporcionar maior segurança e valorização da propriedade, o que garante os seus direitos e dos possíveis interessados.

Pela averbação é possível se certificar das condições passadas e atuais do imóvel. Podemos citar, por exemplo: se o imóvel tem algum ônus, se consta como garantia de alguma dívida, se tem alguma dívida de condomínio ou IPTU,  se o imóvel foi financiado e já está quitado, as medidas do imóvel, metragem do terreno ou divisas, e muitas outras informações importantes.

Qualquer um desses problemas pode ser um entrave na realização da compra e venda do imóvel. Por isso, é sempre recomendado atualizar matrícula de imóvel. Dessa forma, a negociação pode ser feita sem problemas ou dores de cabeça e você evita multas. 

Resumindo, a averbação torna pública todas as alterações relacionadas ao imóvel e seu registro. Isso garante segurança jurídica, porque qualquer alteração não averbada, não tem validade perante a justiça. Dessa forma, podemos dizer que a averbação de imóvel traz os seguintes benefícios:

• segurança;
• acesso às informações;
• proteção de direitos;
• valorização do imóvel;
• viabilização do processo de compra e venda.

O que é matrícula e registro de um imóvel?

Os dois documentos são importantes para a legalização de um imóvel. Então, agora que você já aprendeu o que é averbação de imóvel, vamos ver o que significa cada um deles – matrícula e registro.

A matrícula de um imóvel é o documento que comprova juridicamente a existência da propriedade. Todo imóvel precisa ter a sua matrícula individual. Este documento fica armazenado no Cartório de Registo de Imóveis da sua cidade ou região.

Nele constam, todas as características do imóvel: localização e seu inventário, e todos os acontecimentos passados sobre a propriedade, como construções, penhoras, alterações na estrutura do imóvel, hipotecas, ações na justiça, vinculações contratuais, financiamentos, dívidas, desapropriações, etc.

A matrícula, de forma mais genérica, seria a certidão de nascimento do imóvel, por isso atualizar matrícula de imóvel é necessário em caso de mudanças. 

Já o registro do imóvel não é um documento por escrito, mas sim um ato. Ele formaliza a transferência de um imóvel entre pessoas físicas ou jurídicas. A venda de um imóvel é documentada através da escritura de compra e venda. Ela precisa ser registrada no Cartório de Imóveis, para que a transferência do imóvel seja legalizada.

Assim, o registo de um imóvel é a última etapa que se realiza antes de se transferir, de fato, a posse da propriedade para o novo proprietário. Com o registro do imóvel, os deveres tributários, como o IPTU, e outros deveres onerosos, também são transferidos ao novo proprietário.

Quanto custa averbar um imóvel?

Não existe um valor fixo para a averbação de um imóvel. Os valores variam de acordo com a cidade e estado com base em uma tabela de averbação de imóvel. Além disso, cada solicitação gera um tipo de cálculo. Somente o cartório de imóveis de sua região saberá informar o valor, mediante a análise de cada demanda.

Esses valores variam se a averbação será realizada a partir de um valor não declarado ou declarado. Vamos entender esses dois tipos de averbação.

• Sem valor declarado: esse tipo de averbação ocorre que não são calculadas com base no valor do imóvel, mas sim em alteração de questões como óbito, mudança de estado civil ou mudança do nome do logradouro.

• Com valor declarado: esse tipo de averbação ocorre nos casos de demolição, compra e venda, construção ou alguma alteração feita na propriedade. O cálculo é feito a partir
  do valor do imóvel.

Confira a tabela de averbação de imóvel

De acordo com a tabela de averbação de imóvel de 2024, o valor pode variar de acordo com o Estado, pois existem impostos com valores variados em cada um deles. Mas, na média, o custo pode variar de 1% a 3% do valor do imóvel, isso já incluindo todas as despesas.

Qual o valor da multa de averbação?

A Lei nº 4.492 de 16/12/1964, regula os condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, dispondo, entre outros fatores, as obrigações que elas têm ao construir um empreendimento e disponibilizá-los para a venda. Contudo, muitas vezes, as construtoras para suprirem a demanda do mercado imobiliário, colocam à venda imóveis desprovidos de toda a documentação necessária e até mesmo sem condições de habitabilidade.

Quando uma incorporadora oferece no mercado um imóvel sem a devida incorporação imobiliária e sem a individualização de matrícula, o valor da multa de averbação a que ela estará sujeita equivale a 50%dos valores pagos pelo consumidor para aquisição do imóvel.

Como solicitar a matrícula de imóvel?

A matrícula de um imóvel é feita no Cartório de Registro de Imóveis, mas você pode fazer isso online. Vários sites realizam esse tipo de serviço e enviam o documento pelos correios ou pelo próprio email.

Ao comprar um imóvel usado, ou novo, é importante verificar toda a sua documentação e dos seus proprietários, principalmente a matrícula, para ter certeza de que a propriedade é mesmo de quem pretende vender o imóvel. Não basta entender o que é averbação de imóvel, é preciso conferir a documentação de perto. Se achar melhor, procure o auxílio de um advogado especializado em transações imobiliárias.

Documentos para registro de imóveis

Veja a seguir os documentos para registro de imóveis necessários:

• Escritura ou contrato de financiamento;
• IPTU (sem débitos);
• RG;
• CPF;
• Certidão vintenária ( para imóveis com construção de 20 ou mais anos);
• Certidão de casamento;
• Matrículas atualizadas.
• Guia de ITBI paga;
• Certidão negativa de débitos imobiliários.

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