Como regularizar imposto de renda atrasado?

Você já se perguntou o que acontece se não declarar imposto de renda? Essa é uma dúvida em comum entre muitas pessoas! Mas, a resposta é simples: além das multas e a chance de cair na malha fina, não declarar o Imposto de Renda (IR) pode deixar seu CPF irregular e ainda ocasionar outros problemas mais graves a longo prazo. Não declarou o seu esse ano? Calma!

Se você precisa regularizar sua situação, pois não declarou o imposto de renda, o Mycon vai te ajudar! Leia o conteúdo que preparamos para tirar as suas dúvidas e saiba como regularizar o imposto de renda atrasado, o que acontece se não declarar imposto de renda e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto na hora de atualizar a situação junto à Receita Federal. Vamos lá?

Como funciona a declaração do imposto de renda?

O imposto de renda é um tributo federal que, no Brasil, é cobrado sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas. A sua arrecadação tem como objetivo criar e/ou melhorar os serviços essenciais à população, como transporte, saúde, segurança e educação.

A declaração do imposto de renda de pessoa física (IRPF) é um instrumento que possibilita ao Governo Federal acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e controlar se a contribuição paga por eles está adequada, ou seja, se pagam mais ou menos do que deveriam. 

Por isso, a declaração do Imposto de Renda deve ser enviada anualmente, por meio de um documento que informa os rendimentos obtidos durante o ano. Esse rendimento pode vir do trabalho formal, quanto de outras fontes, como rendas extras e investimentos. 

Além de controlar os rendimentos dos contribuintes, a declaração do imposto de renda acompanha o patrimônio e, com isso, evita irregularidades e inconsistência na evolução do patrimônio individual. Desta forma, os contribuintes comunicam à Receita Federal os seus rendimentos, anualmente.

Quais são os documentos necessários para declaração de imposto de renda?

Para preencher a declaração de Imposto de Renda é necessário alguns documentos, que precisam também ser anexados à declaração. Veja quais são eles:

• Documentos pessoais: RG, CPF e, se aplicável, o número do título de eleitor.
• Comprovante de rendimentos: informes de rendimentos de todas as fontes pagadoras, como empregadores, instituições financeiras e empresas onde você presta serviços como autônomo, por exemplo. Nestes documentos constam informações sobre os rendimentos tributáveis, os isentos e não tributáveis, além de eventuais retenções na fonte.
• Comprovantes de pagamentos e despesas dedutíveis: documentos como recibo de consultas médicas e odontológicas, bem como o pagamento de escola, cursos, previdência privada, pensão alimentícia.
• Comprovantes de bens e direitos: documentos que comprovem a posse de bens, como escritura ou contratos de compra e venda de imóveis, veículos, extratos bancários, informes de rendimentos de investimentos, entre outros.
• Comprovantes sobre dependentes: documentos de identificação dos dependentes, documentos sobre rendimentos e despesas relacionadas a eles, como saúde e educação;
• Declarações anteriores: estas facilitam a transferência de dados para a declaração atual.

O que acontece se não declarar imposto de renda?

O que acontece se não declarar imposto de renda? Vamos trazer a seguir quais as consequências negativas que não declarar o imposto de renda pode ocasionar, acompanhe!

Multa

Não entregar a declaração de imposto de renda no prazo determinado pela Receita Federal pode resultar em multas que vão se acumulando com o decorrer do tempo, até que você regularize a situação. 

Qual o valor da multa por não declarar imposto de renda?

O valor da multa por não declarar imposto de renda é de 1% ao mês sobre o valor da dívida do IR, calculada na declaração. O valor mínimo da multa é de R$165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor total do Imposto de Renda.

Situação do CPF

Para quem não declara o IR no prazo certo, o CPF pode ficar irregular. Ele aparece no CADIN – Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos Estaduais – com a seguinte inscrição “pendente de regularização”.

Essa situação resulta em restrições de acesso aos serviços essenciais, além do impedimento de tirar carteira de trabalho, matricular-se em uma instituição de ensino, viajar para fora do Brasil, tirar passaporte e realizar financiamento.

Malha fina

O contribuinte que não entregou sua declaração de imposto de renda no prazo pode “cair na malha fina”, que consiste na investigação detalhada da situação financeira da pessoa, caso haja alguma incoerência no documento. 

Assim, o contribuinte precisará comprovar a inexistência de irregularidades em sua vida financeira. Essa é uma das consequências mais escutadas por aqueles que se questionam sobre o que acontece se não declarar imposto de renda.

Sonegação fiscal

O não envio da declaração de imposto de renda pode configurar como uma tentativa de enganar e burlar as leis tributárias, As penalidades para isso são: a perda do CPF, multas por sonegação e, em casos mais graves, detenção de até 5 anos, de acordo com a lei.

Como regularizar imposto de renda?

Comentamos sobre as penalidades que podem acarretar com quem não declara o imposto de renda, mas saiba que é possível evitar esses problemas após a regularização. Mas, há duas opções distintas de regularização: regularizar imposto de renda de anos anteriores ou declarar IR após o prazo. Veja como como declarar imposto de renda atrasado:

1. Declarar IR de anos anteriores 

A regularização online está liberada somente para as declarações que não excederam o prazo de 5 anos. Por tanto, proceda da seguinte forma:

• Acesse o site da Receita, entre em “Meu Imposto de Renda” e baixe o programa do Imposto de Renda;
• Escolha o ano e siga com os passos apresentados na tela. Após finalizar e enviar a sua declaração de imposto atrasada, o programa calcula o valor da multa. Depois, é só gerar a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento da multa, que deverá ser paga em até 30 dias da data da emissão, para não gerar juros.

Se o prazo do envio da declaração de imposto de renda ultrapassou os 5 anos, a regularização será feita presencialmente na Receita Federal.

2. Declarar IR após o prazo

Se você apenas não entregou sua declaração no prazo e não possui nenhuma pendência nos anos anteriores, para regularizar o imposto de renda basta acessar o programa da Receita e digitar as informações. Após, envie a sua declaração e o pagamento da respectiva multa.

Como corrigir declaração de imposto de renda?

Para quem entregou sua declaração no prazo correto, porém percebeu um erro ou informação incompleta, é possível retificar sua declaração sem pagar multas, através da Declaração Retificadora. Mas, note: esta declaração anula todas as informações da declaração original. Dessa forma, o contribuinte deve se atentar aos dados e a uma possível mudança no valor do imposto a ser pago.

Se você entregou seu imposto de renda pelo Programa Imposto de Renda, mas quer ajustar alguma informação, basta fazer a consulta de declaração de imposto de renda e realizar os ajustes, veja: 

• Abra o programa e entre na opção “transmitidas”;
• Clique na declaração a ser retificada e selecione “Retificar Declaração”;
• A declaração aparecerá na aba “Em preenchimento”;
• Clique no campo “Declaração retificadora” e preencha o número do recibo de entrega da declaração original;
• Faça as alterações necessárias e envie o documento retificado.

Mas, se você entregou seu imposto de renda pelo Site da Receita Federal, saiba que a versão disponível é simplificada e limitada, assim não há como corrigir atividade rural, ganhos de capital, moeda estrangeira e renda variável. Siga os seguintes passos:

• Acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) e faça o login;
• Clique na opção “ Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
• Acesse no ano da declaração a ser retificada e selecione “Preencher Declaração Online”;
• Entre na opção “Retificar Declaração” e fazer as alterações e depois enviar novamente a declaração. 

Veja como consultar situação do CPF na receita federal

Precisa consultar a situação do seu CPF na receita federal? Veja como é simples: acesse o site da Receita Federal e insira o número do CPF e a sua data de nascimento, e clique em “ Eu não sou um robô”. Um comprovante da situação cadastral do seu CPF é emitido e você pode imprimi-lo. 

Pronto! Viu que rápido e descomplicado a consulta de declaração de imposto de renda? Agora você já sabe o que acontece se não declarar imposto de renda e como verificar o status da sua situação. Você também pode ter acesso ao recibo de entrega do imposto de renda

do último ano. 

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